Proposta do Conselho de Gestão pela Chapa 4

DEZ PONTOS PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A PROPOSTA DO CONSELHO DE GESTÃO APRESENTADO PELA CHAPA 4 – MOVIMENTO RECONSTRUÇÃO

O texto a seguir é resultado de compromisso assumido pelo Prof. Mauro Del Pino, candidato a Reitor pela Chapa 4, com o Prof. Paulo Bretanha, candidato a Reitor pela Chapa 5 no primeiro turno. Em contato realizado no último dia 5/6, Bretanha sugeriu que a Chapa 4 – Reconstrução UFPEL, esclarecesse publicamente a proposta de instituição de um Conselho de Gestão, presente no programa da chapa. Agradecendo a sugestão, passamos ao esclarecimento.

1. Os conselhos superiores da UFPEL (Conselho Universitário/CONSUN, Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão/COCEPE e Conselho Diretor da Fundação/CONDIR), possuem diferentes atribuições na estrutura da universidade.
2. A representação nos conselhos, porém, por força de lei, estabelece um monopólio dos docentes sobre as decisões: 70% de seus membros são professores. Isto significa que técnicos e estudantes, como categorias, têm uma capacidade de influência muito limitada (ou quase nula) nas decisões. Esta configuração fere diretamente a conquista da paridade para a eleição do Reitor, obtida com a luta das três categorias e que estabeleceu a igualdade de 33% dos votos para todos.
3. A revalorização dos conselhos superiores, no programa da Chapa 4, passa pela retomada do caráter colegiado que deveria desde sempre presidir o funcionamento dos conselhos, mas que foi esvaziado ao longo das várias gestões do grupo que hoje controla a reitoria da UFPEL. O programa também prevê a luta da UFPEL – pelos movimentos e por uma reitoria democrática, que se articule através dos fóruns de reitores – por uma reforma na lei, que democratize o poder no interior dos conselhos das universidades brasileiras.
4. Entretanto, uma das principais atribuições do Conselho Universitário – a definição do orçamento da universidade – não é objeto de discussão na universidade, e mesmo que fosse, sua decisão seria distorcida pela representação desproporcional das categorias.
5. A proposta de constituição de um Conselho de Gestão objetiva estabelecer um fórum de discussão paritário, democrático e reconhecido pela comunidade sobre um dos pontos mais problemáticos (senão o mais problemático) da gestão universitária: a formulação do orçamento anual: a avaliação e a formulação de critérios de distribuição dos recursos, destinação para fundos especiais (para projetos especiais de pesquisa e extensão, por exemplo), recursos para situações emergenciais etc.
6. Mesmo assim, em conformidade com a lei atual, a proposta de orçamento do Conselho de Gestão, construída com a comunidade, no diálogo entre conselheiros eleitos e unidades acadêmicas e administrativas, continuará sendo votada no Conselho Universitário. O que mudará definitivamente é que a proposta de orçamento não será formulada pelo Reitor, como tem sido desde sempre, mas pelo Conselho de Gestão.
7. Isto permitirá a constituição de uma matriz orçamentária flexível, que garanta ao mesmo tempo regularidade nos recursos destinados às unidades e cursos, mas também a possibilidade de modificações graduais relacionadas às constantes mudanças ocorridas na universidade.
8. A representação paritária das categorias e o diálogo permanente entre conselheiros e comunidade, orientando a formulação do orçamento no sentido de reduzir as disparidades hoje existentes, garantirá a almejada equalização das condições de ensino para os diversos cursos, sanando as insuficiências graves e melhorando uniformemente as graduações e pós-graduações.
9. À medida que – conforme prevê o programa da Chapa 4 – os coordenadores de cursos também sejam ordenadores de despesas (e não só os diretores de unidades), o gerenciamento interno dos orçamentos das unidades acadêmicas e administrativas também deverá ser objeto de debate transparente por parte das comunidades dos cursos e unidades.
10. Por fim, a intenção é que a apropriação do orçamento pela comunidade através do Conselho de Gestão – com transparência, diálogo e cooperação – permita dar passos efetivos e concretos na democratização da UFPEL, garantindo mais qualidade e mais excelência ao ensino, à pesquisa e à extensão.